Política de Privacidade do serviço WeoBiz
Para receber informações sobre os seus Dados Pessoais, as finalidades e as partes com as quais os Dados são partilhados, deverá contactar o Proprietário.
Tipos de Dados recolhidos
O Proprietário não disponibiliza uma lista dos tipos de Dados Pessoais recolhidos.
É fornecida informação completa sobre cada tipo de Dados Pessoais recolhidos nas respetivas secções da presente política de privacidade ou através de textos explicativos específicos apresentados antes da recolha de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser facultados gratuitamente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar esta Aplicação.
Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados por esta Aplicação são obrigatórios, podendo a falta de disponibilização dos mesmos impossibilitar que esta Aplicação preste os seus serviços. No caso de esta Aplicação indicar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, o Utilizador pode optar por não comunicar tais Dados sem que tal afete a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
No caso de o Utilizador ter dúvidas sobre quais os Dados Pessoais obrigatórios poderá entrar em contacto com o Proprietário.
Qualquer utilização de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por esta Aplicação ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados por esta Aplicação tem a finalidade de prestar o Serviço solicitado pelo Utilizador, além de qualquer outra finalidade descrita no presente documento e na Política de Cookies.
O Utilizador é responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através deste serviço (esta Aplicação).
Modo e local de tratamento dos Dados
Métodos de tratamento
O Proprietário adotará medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos Dados.
O tratamento de Dados é realizado através de computadores e/ou ferramentas informáticas habilitadas para o efeito, seguindo procedimentos organizacionais e modos estritamente relacionados com as finalidades indicadas. Para além do Proprietário, em alguns casos, os Dados poderão ser acessíveis a certos tipos de pessoas responsáveis que estejam envolvidas no funcionamento deste serviço (esta Aplicação) (administração, vendas, marketing, departamento jurídico, gestão do sistema) ou a partes externas (tais como terceiros prestadores de serviços técnicos, transportadoras de correio, fornecedores de alojamento, empresas de informática, agências de comunicação), nomeadas como Subcontratantes pelo Proprietário, se necessário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Local
Os Dados são tratados nos escritórios com atividade do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no tratamento estejam localizadas.
Dependendo da localização do Utilizador, as transferências de dados poderão implicar a transferência dos Dados do Utilizador para um país que não o seu. Para saber mais sobre o local do tratamento de tais Dados transferidos, o Utilizador pode consultar a secção relativa a informações sobre o tratamento de Dados Pessoais.
Período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Informação adicional para o Utilizador na União Europeia
Esta secção aplica-se a qualquer Utilizador da União Europeia, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (o "RGPD"). Para estes Utilizadores, esta secção prevalece sobre qualquer outra informação possivelmente divergente ou incompatível da política de privacidade. Podem ser consultadas informações adicionais sobre as categorias de Dados tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de destinatários dos Dados Pessoais, se aplicável, e outras informações sobre os Dados Pessoais na secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais” do presente documento.
Fundamento jurídico do tratamento
O Proprietário poderá proceder ao tratamento de Dados Pessoais relativos ao Utilizador caso se aplique uma das seguintes situações:
- O Utilizador prestou o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas.
- A disponibilização de Dados é necessária para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo.
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o Proprietário esteja sujeito.
- O tratamento está relacionado com uma tarefa realizada em função do interesse público ou no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário.
- O tratamento é necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário ou por qualquer terceiro.
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará na clarificação do fundamento jurídico específico que se aplica ao tratamento e, nomeadamente, se a disponibilização de Dados Pessoais consiste num requisito legal ou contratual, ou num requisito necessário para celebrar um contrato.
Informação adicional sobre o período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Assim:
- Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades relacionadas com o cumprimento de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido integralmente cumprido.
- Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades dos interesses legítimos do Proprietário serão conservados pelo período necessário para satisfazer tais finalidades. O Utilizador poderá encontrar informações específicas relativas aos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário nas respetivas secções do presente documento ou contactando o Proprietário.
O Proprietário poderá conservar os Dados Pessoais por um período mais longo se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento para tal tratamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o Proprietário poderá ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que tal lhe seja exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
Assim que o período de conservação terminar, os Dados Pessoais serão apagados. Desse modo, os direitos de acesso, apagamento, retificação e portabilidade dos dados não podem ser exercidos após o termo do período de conservação.
Direitos do Utilizador de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O Utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados tratados pelo Proprietário.
O Utilizador tem o direito de, nomeadamente, na medida permitida pela lei:
- Retirar o seu consentimento a qualquer momento.
- Opor-se ao tratamento dos seus Dados.
- Aceder aos seus Dados.
- Verificar e procurar a retificação dos Dados.
- Restringir o tratamento dos seus Dados.
- Exigir o apagamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais.
- Receber os seus Dados e de os transferir para outro responsável pelo tratamento.
- Apresentar uma reclamação.
Os Utilizadores também têm o direito de aprender sobre a base legal para as transferências de Dados para o estrangeiro, incluindo para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para salvaguardar os seus Dados.
Informações sobre o direito de oposição ao tratamento
Quando os Dados Pessoais são tratados devido a um interesse público, no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário ou para as finalidades dos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário, o Utilizador poderá opor-se a tal tratamento apresentando uma razão relativa à sua situação específica para justificar a oposição.
No entanto, alerta-se o Utilizador para que, no caso de os seus Dados Pessoais serem tratados para finalidades de comercialização direta, poderá opor-se a tal tratamento a qualquer momento, a título gratuito e, sem apresentar qualquer justificação. Quando o Utilizador se opuser ao tratamento para finalidades de comercialização direta, os Dados Pessoais não serão tratados para tais finalidades. Para saber se o Proprietário se encontra a tratar Dados Pessoais para finalidades de comercialização direta, o Utilizador poderá consultar as secções relevantes do presente documento.
Como exercer estes direitos
Qualquer pedido para exercer direitos do Utilizador poderá ser dirigido ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento. Tais pedidos são gratuitos, os quais serão objeto de resposta pelo Proprietário o mais rapidamente possível e sempre no prazo de um mês, fornecendo ao Utilizador a informação exigida por lei.
Qualquer retificação ou apagamento de Dados Pessoais ou restrição do tratamento será comunicada pelo Proprietário a cada destinatário, se houver, a quem os Dados Pessoais tenham sido divulgados, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado. A pedido do Utilizador, o Proprietário informará o mesmo sobre tais destinatários.
Informações adicionais sobre a recolha e tratamento de Dados
Ações judiciais
Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser utilizados para fins legais pelo Proprietário, em Tribunal ou nas etapas conducentes a uma eventual ação judicial decorrente da utilização indevida deste serviço (esta Aplicação) ou de Serviços relacionados.
O Utilizador declara ter conhecimento de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar dados pessoais a pedido das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador
Além das informações constantes da presente política de privacidade, esta Aplicação poderá disponibilizar ao Utilizador, mediante pedido, informações adicionais e contextuais sobre os Serviços específicos ou a recolha e o tratamento de Dados Pessoais.
Relatórios do sistema e manutenção
Para fins de funcionamento e manutenção, esta Aplicação, bem como quaisquer serviços de terceiros, poderão recolher ficheiros que registam a interação com esta Aplicação (relatórios do sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais (tais como o endereço IP) para o efeito.
Informações não constantes da presente política
Em qualquer momento, poderá ser solicitada ao Proprietário mais informação sobre a recolha ou tratamento de Dados Pessoais. Poderá consultar as informações de contacto no início deste documento.
Alterações da presente política de privacidade
O Proprietário reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento notificando os seus Utilizadores na presente página e eventualmente neste serviço (esta Aplicação) e/ou - desde que técnica e legalmente possível - enviando uma notificação aos Utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário.
Segurança Infantil
Dezembro de 2024
Temos tolerância zero para qualquer forma de exploração sexual de menores e removemos certos conteúdos que retratam abuso físico infantil para evitar a normalização da violência contra crianças.
Nossa política de Segurança Infantil é projetada para proteger menores de abusos sexuais e físicos, assim como de danos psicológicos que podem resultar do compartilhamento desse tipo de conteúdo. Com esse princípio em mente, conteúdo de Segurança Infantil é qualquer conteúdo que contenha Exploração Sexual de Menores, Mídia de Abuso Físico Infantil e Mídia de Menores em Altercações Físicas.
Quando esse conteúdo é compartilhado no WeoBiz, podemos removê-lo mesmo que tenha sido compartilhado com boa intenção. A nossa prioridade é proteger menores de danos físicos e psicológicos, independentemente do contexto em que o conteúdo possa ser compartilhado.
Usamos os termos crianças e menores de forma intercambiável em qualquer uma das nossas políticas e definimo-los como qualquer pessoa com menos de 18 anos.
Exploração Sexual de Menores
O WeoBiz tem tolerância zero com qualquer material que apresente ou promova a exploração sexual de menores. Isso pode incluir mídia real, texto, mídia ilustrada ou gerada por computador - incluindo mídia gerada por IA. Independentemente da intenção, qualquer pessoa que visualize, compartilhe, ou se envolva com qualquer tipo de material de exploração sexual infantil contribui para a revitimizacão das crianças retratadas e coloca as crianças em extremo risco de serem prejudicadas. Isso também se aplica a conteúdos que possam contribuir ainda mais para a vitimização de crianças por meio da promoção ou exaltação da exploração sexual de menores.
Mídia de Abuso Físico Infantil
Para prevenir a revitimizacão ou normalização da violência contra crianças, removeremos a maioria das instâncias de mídia que retratam abuso físico infantil, mesmo que sejam compartilhadas para aumentar a conscientização ou expressar indignação.
Ao avaliar a melhor ação a ser tomada, consideramos:
- se a criança está nua, parcialmente vestida ou totalmente vestida;
- a gravidade do dano que a criança está sofrendo; e
- se a mídia foi compartilhada em um contexto abusivo, não abusivo ou jornalístico.
Mídia de Menores em Altercação Física
Nosso objetivo é proteger o bem-estar de menores envolvidos em altercações físicas, independentemente do seu status (ou seja, vítima ou agressor), enquanto equilibramos a necessidade de aumentar a conscientização sobre essas questões. Ao avaliar a melhor ação a ser tomada, podemos considerar se:
- o conteúdo é compartilhado num contexto abusivo ou não abusivo;
- recebemos uma denúncia do menor ou de um representante autorizado; e
- o conteúdo é excessivamente gráfico.
Como Denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar violações desta política contactando o nosso email de apoio.
Se acredita que uma criança está em risco imediato de dano ou morte, entre em contato com a polícia local. Além disso, após denunciar possíveis violações da nossa política de Exploração Sexual Infantil para nós, você também pode notificar a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
Nota: pode ser ilegal envolver-se com conteúdo que viole nossa política de Exploração Sexual Infantil. Certifique-se de denunciar o conteúdo imediatamente e não responda, poste citações, faça capturas de tela, siga contas que distribuem, ou se envolva de qualquer outra forma com o conteúdo. Não exigimos que forneça evidências da possível violação em seu relatório.
Recursos
Se acredita que cometemos um erro, pode contactar-nos através do email de apoio.
